Projeto: |
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PDL 26 18/04/2012 (ver documento) |
Processo: |
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02-26/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0026-2012 |
Promovente: |
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Gilson Barreto |
Ementa: |
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SUSTAM TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15/SP_MP/GAB/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / FRANCISCO ISAIAS DE CARVALHO ( RUA CAPITAO ) / PERMISSIONARIA / PORTARIA SP-MP-GAB 015/2012 / REVOGACAO / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SERRA DOURADA ( RUA ) / SUBPREFEITURA SAO MIGUEL / SUSTACAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0461-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 19/04/2012 | PESQUISA | Recebido em 20/04/2012 | Encaminhado em 24/04/2012 | CCJ | Recebido em 25/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | URB | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |